TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA KWARA

Última atualização em Novembro de 2024.

SOBRE A PLATAFORMA

1. Por meio da sua Plataforma, a Kwara busca oferecer um espaço online para intermediar a venda de bens, produtos e ativos de qualquer natureza para empresas e pessoas físicas de todo o Brasil por meio de leilões privados, ofertas de vendas diretas ou tomadas de preços ("Eventos").
2. A Kwara atua diretamente na preparação, inventário, catalogação, avaliação, divulgação, execução, negociação e fechamento de operações de compra e venda de ativos de qualquer espécie - principalmente no que tange produtos acabados, desativações, imóveis, veículos leves e pesados, industriais e agrícolas ("Serviços"), tudo em consonância com a legislação aplicável.
3. A solução da Kwara oferece tecnologia de ponta, segurança, agilidade e alcance em larga escala.

ACESSO À PLATAFORMA

1. Para participar dos Eventos oferecidos no âmbito da Plataforma, é necessário que o Usuário realize seu cadastro pessoal ou da empresa que representa, forneça à Kwara todas as informações solicitadas, as quais serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade, e passe pelo processo de verificação conduzido pela Kwara. Os Usuários serão responsáveis por checar se todos os dados fornecidos estão corretos e representam a sua realidade no momento do cadastro das informações, garantindo a exatidão, clareza, autenticidade, legalidade, validade e atualização das informações fornecidas.
1. Ainda que não realize o cadastro completo e/ou passe pelo processo de verificação, o Usuário poderá, a partir da indicação de um e-mail pessoal e/ou corporativo, acessar funcionalidades específicas da Plataforma como a de favoritar anúncios e se inscrever para o recebimento de newsletter.
2. O Usuário deverá sempre manter os dados fornecidos atualizados. A Kwara não será obrigada a fiscalizar os dados do Usuário ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos ou solicitar a atualização dos dados de identificação e cadastro do Usuário.
3. No momento do cadastro, o Usuário, se pessoa física, deverá declarar que (i) tem 18 (dezoito) anos de idade ou mais; (ii) é plenamente capaz de celebrar contratos em seu nome; e (iii) está plenamente ciente e concorda estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Por outro lado, se pessoa jurídica, o Usuário deverá declarar que (i) possui poderes para representar e contratar em nome da pessoa jurídica em questão; (ii) a pessoa jurídica que representa está com seu Cadastro de Pessoa Jurídica regular; e (iii) está plenamente ciente e concorda, por si e pela pessoa jurídica que representa, com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
4. Para o cadastro na Plataforma, o Usuário poderá optar entre (i) cadastrar-se por meio de conta ativa junto ao Google; ou (ii) indicar um endereço de e-mail válido ao qual tenha pleno acesso e validar este e-mail inserindo um código de verificação enviado pela Kwara. Alternativamente, o Usuário poderá criar uma senha para o acesso seguro à sua conta, a qual deverá ser pessoal, intransferível e confidencial.
1. O Usuário tem a responsabilidade de restringir o acesso de terceiros ao e-mail informado ou vinculado à sua conta Google, bem como de garantir a confidencialidade de qualquer login e senha criados para utilização na Plataforma. É essencial que o Usuário tome todas as medidas necessárias para proteger suas credenciais de acesso, isentando a Kwara de qualquer responsabilidade por eventuais danos que possam ocorrer, tanto ao próprio Usuário quanto a terceiros, devido à perda, uso indevido ou divulgação não autorizada dessas informações. Caso o Usuário identifique ou suspeite de qualquer perda, roubo ou comprometimento de seus dados de acesso, deverá comunicar imediatamente à Kwara, a fim de que o acesso à sua conta seja prontamente bloqueado e as medidas adequadas sejam tomadas para proteger suas informações e evitar potenciais prejuízos.
2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que é responsável por restringir o acesso ao dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, responsabilizando-se por todas as atividades que ocorram a partir de sua conta, sendo que a Kwara não tem a obrigação de monitorar os acessos à Plataforma feitos em nome do Usuário.
5. A Kwara se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade do Usuário, as informações imputadas por este na Plataforma e o cumprimento dos requisitos para uso da Plataforma durante o processo de verificação, inclusive a partir do uso de serviços fornecidos por terceiros de autenticação de dados.
1. Caso seja detectada qualquer conduta que, a critério exclusivo da Kwara, não esteja alinhada com as normas estabelecidas ou que represente um risco à segurança ou a integridade da Kwara, da Plataforma, dos Eventos, dos Serviços, de outros Usuários e/ou de terceiros, a Kwara poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, adotar quaisquer medidas corretivas que entender necessárias. Essas medidas podem incluir, mas não se limitam a, suspensão temporária, bloqueio de acesso, ou até mesmo a exclusão definitiva da conta do Usuário envolvido. Essas ações serão tomadas visando preservar a confiança e a segurança de todos os envolvidos na Plataforma.
6. Após a realização do cadastro do Usuário na Plataforma e a conclusão do processo de verificação, a Kwara poderá, a seu exclusivo critério, verificar a conta do Usuário e liberá-lo para participar dos Eventos no âmbito da Plataforma.

REQUISITOS TÉCNICOS PARA O USO DA PLATAFORMA

1. O uso da Plataforma dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados pelo Usuário. O acesso e a utilização da Plataforma podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo do Usuário ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que o Usuário utiliza. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da Plataforma é responsabilidade do Usuário.
2. Ainda, as funcionalidades oferecidas no âmbito da Plataforma podem utilizar também serviços, canais, plataformas ou produtos de terceiros ("Serviços de Terceiros"), operados por terceiros e sobre os quais a Kwara não tem qualquer controle e ingerência. Esses Serviços de Terceiro podem incluir, por exemplo, aplicativos de mensagens instantâneas, aplicativos de armazenamento em nuvem, entre outros. Nesses casos, o uso de tais Serviços de Terceiro estará sujeito aos termos e condições específicos de cada Serviço de Terceiro, os quais deverão ser acessados, compreendidos e integralmente aceitos pelo Usuário.
3. A Kwara não possui controle sobre os Serviços de Terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na sua Plataforma. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Kwara para com esses sites e seus conteúdos.
4. A Kwara não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração de versões antigas da Plataforma, tampouco por danos sofridos em razão de falhas de Serviços de Terceiros.

PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS

1. Cada Evento contará com uma página dedicada dentro da Plataforma, que disponibilizará todas as informações relevantes sobre os bens a serem leiloados. Essa página incluirá detalhes específicos, como a descrição dos itens em venda, as condições para inspeção e retirada, caso aplicáveis, o valor estimado para a venda de cada bem, a data e o horário previstos para a realização do leilão, sempre observando o fuso horário oficial de América/Brasília. Além disso, serão informados o valor da comissão do leiloeiro, se aplicável, e as despesas administrativas associadas, que em conjunto são denominadas "Taxas". Essa estrutura detalhada visa garantir que os participantes tenham total transparência e compreensão sobre todos os aspectos do leilão, permitindo uma experiência segura e bem-informada para todos os envolvidos.
   1. Nos Eventos realizados na modalidade de leilão, será disponibilizado na página do respectivo Evento o documento contendo as Condições de Venda ("Edital"), elaborado por um leiloeiro devidamente registrado na Junta Comercial competente ("Leiloeiro"). O Leiloeiro é o único responsável por garantir e cumprir todas as disposições estabelecidas no Decreto nº 21.981/1932 (Lei dos Leiloeiros), bem como por observar toda a legislação aplicável, tanto no Brasil quanto no exterior, assumindo integralmente qualquer responsabilidade decorrente do processo de venda e condução do leilão.
2. Caso tenha interesse em participar de um Evento da modalidade leilão, o Usuário verificado deverá se habilitar na página específica do Evento com a antecedência mínima indicada no Edital, sendo o Usuário responsável por verificar, antes do Evento, se sua habilitação foi devidamente concluída. O Usuário habilitado poderá, antes da data comunicada de encerramento do Evento, ofertar um lance para a aquisição dos bens leiloados, o qual será considerado durante o Evento.
3. A partir do momento da abertura do Evento, todos os Usuários devidamente habilitados e autorizados poderão enviar seus lances e/ou propostas de compra e terão igualdade de condições nas disputas pela compra dos bens leiloados ou vendidos.
4. O Usuário é integralmente responsável por todos os lances e propostas de compra que realizar, seja antes ou durante o Evento, para a aquisição de bens, produtos ou ativos leiloados. Ao submeter um lance ou proposta de compra, o Usuário declara que: (a) realizou a devida análise e, quando aplicável, realizou a visita de inspeção ao bem, produto ou ativo, ou , caso tenha optado por não realizá-la, assume tal decisão por sua própria conta e risco estando plenamente ciente do estado de conservação e das características do item, aceitando-o nas condições em que se encontra("como está"); (b) tomou conhecimento prévio e concorda integralmente com as condições específicas de venda estipuladas na página da Plataforma e/ou no Edital, quando aplicável, incluindo, mas não se limitando, aos valores das Taxas, formas e prazos de pagamento, bem como quaisquer encargos ou obrigações associados à aquisição; e (c) está ciente de que o lance ou proposta de compra é firme, irrevogável e irretratável, vinculando o Usuário às condições estabelecidas, sem possibilidade de retratação ou modificação, salvo nos casos previstos no Edital ou na legislação aplicável e sujeito às penalidades previstas.
5. O Usuário reconhece que a participação nos Eventos da modalidade leilão implica a aceitação plena das regras e condições estabelecidas no Edital, responsabilizando-se por todas as obrigações decorrentes da oferta de lances, incluindo o pagamento integral do valor ofertado, das Taxas e das penalidades eventualmente aplicáveis em caso de inadimplemento ou descumprimento das condições acordadas.
6. Poderá ser disponibilizado na Plataforma, na página específica de cada Evento, uma lista contendo detalhes dos lotes e lances ofertados. A Kwara poderá, a seu exclusivo critério, alterar, desmembrar ou retirar qualquer informação dessa lista a qualquer tempo, sem que nada seja devido ao Usuário em decorrência de alterações na lista.
7. A KWARA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER AÇÕES, OMISSÕES OU CONDUTAS ADOTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DECISÕES DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, OFERTA DE LANCES OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE RELACIONADA. RECOMENDA-SE QUE OS USUÁRIOS REALIZEM SUAS PRÓPRIAS VERIFICAÇÕES, INVESTIGAÇÕES E ANÁLISES ANTES DE TOMAR QUALQUER DECISÃO BASEADA NO EDITAL QUANDO APLICÁVEL, NAS INFORMAÇÕES, SERVIÇOS OU BENS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DA PLATAFORMA. A KWARA TAMBÉM NÃO GARANTE A EXATIDÃO, CONFIABILIDADE OU COMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS, LEILOEIRO OU POR TERCEIROS.
8. A KWARA E O LEILOEIRO NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU PREJUÍZOS QUE O USUÁRIO POSSA VIR A SOFRER EM DECORRÊNCIA DE FALHAS TÉCNICAS, OPERACIONAIS, DE CONEXÃO, INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA OU SERVIÇOS PRESTADOS PELA KWARA OU POR TERCEIROS, QUE RESULTEM NA IMPOSSIBILIDADE OU LIMITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO EVENTO. ISSO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A INTERRUPÇÕES DE INTERNET, PROBLEMAS DE SOFTWARE, ERROS DE SISTEMAS OU QUAISQUER EVENTOS ALHEIOS AO CONTROLE DIRETO DA KWARA E DO LEILOEIRO. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE A PARTICIPAÇÃO EM LEILÕES POR MEIO DA PLATAFORMA ENVOLVE RISCOS ASSOCIADOS A FATORES TECNOLÓGICOS E EXTERNOS, SOBRE OS QUAIS A KWARA E O LEILOEIRO NÃO POSSUEM CONTROLE. A KWARA E O LEILOEIRO NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADOS POR FALHAS QUE IMPEÇAM, ATRASEM OU PREJUDIQUEM A EXECUÇÃO DO EVENTO OU DOS LANCES, A VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU A CONCLUSÃO DE TRANSAÇÕES. RECOMENDA-SE AO USUÁRIO QUE TOME AS MEDIDAS PREVENTIVAS CABÍVEIS, COMO GARANTIR UMA CONEXÃO DE INTERNET ESTÁVEL E SEGUIR AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL QUANDO APLICÁVEL OU NA PLATAFORMA.

PAGAMENTOS

1. A utilização da Plataforma pelo Usuário é livre de qualquer custo. No entanto, o Usuário vencedor de cada Evento é responsável pelo pagamento integral do valor correspondente ao lance ou proposta de compra mais alta realizada através de sua conta, além das das Taxas associadas ao respectivo Evento. Todos esses pagamentos deverão ser efetuados conforme as condições estabelecidas no Edital, quando aplicável, e/ou na página do Evento em questão.
2. O pagamento de todos os valores devidos pelo Usuário em decorrência de sua participação nos Eventos deverá ser feito por meio da Plataforma, que poderá contar com solução de pagamento de terceiros, sobre a qual a KWARA não possui qualquer ingerência ou responsabilidade e em relação a qual o Usuário deve estar de acordo.
3. A ausência ou atraso no pagamento de quaisquer valores devidos pelo Usuário poderá ensejar o pagamento de multa, juros moratórios e correção monetária, conforme detalhado no Edital, quando aplicável, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
4. Em caso de inadimplemento, o Usuário estará sujeito a todas as penalidades previstas nos Editais e/ou nas páginas dos Eventos dos quais tenha participado, bem como às sanções previstas na legislação aplicável e às medidas que a KWARA, a seu exclusivo critério, possa adotar dentro da Plataforma. Além disso, a inadimplência poderá acarretar a rescisão imediata destes Termos de Uso e a adoção de providências legais para a cobrança do valor devido, incluindo a possibilidade de inclusão da dívida em órgãos de proteção ao crédito.
5. Cada Parte será individual e exclusivamente responsável pelo pagamento e cumprimento de todas as obrigações tributárias que lhe forem atribuídas como contribuinte, conforme as leis e regulamentações aplicáveis.

DEVERES DO USUÁRIO

1. O Usuário concorda em fazer uso adequado e lícito da Plataforma, de acordo com a legislação aplicável, com os Editais quando aplicáveis e/ou páginas dos Eventos, com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Assim, o Usuário concorda que não praticará, auxiliará ou possibilitará que outras pessoas pratiquem nenhuma das seguintes atividades:
1. Fazer uso da Plataforma para fins ou efeitos ilegais, prejudiciais aos interesses ou direitos da Kwara, de outros Usuários, de vendedores ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, desabilitar ou deteriorar a Plataforma ou impedir o uso normal da Plataforma por outros Usuários;
2. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer conteúdo da Kwara ou de outros Usuários, sem a autorização expressa;
3. Copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo qualquer conteúdo da Kwara ou de outros Usuários;
4. Usar, imitar ou reproduzir o nome Kwara, qualquer marca da Kwara, logotipo, o layout e design de qualquer página Plataforma ou qualquer informação de propriedade da Kwara, sem o consentimento expresso, prévio e por escrito da Kwara;
5. Violar direitos autorais e a propriedade intelectual da Kwara, de outros Usuários e de terceiros, bem como se apropriar de propriedade intelectual ou conteúdo da Kwara ou de outros Usuários, por meio de qualquer ferramenta ou mecanismo;
6. Permitir que outros Usuários utilizem seu acesso ou tentem se passar por si, bem como utilizar acessos de outros Usuários ou tentar se passar por outros Usuários, por exemplo, falsificando, omitindo ou simulando endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;
7. Descompilar, promover e/ou facilitar qualquer engenharia reversa, acesso indevido, ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido, ao código fonte da Plataforma;
8. Destruir, alterar, desabilitar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros disponíveis na Plataforma;
9. Penetrar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer sistema ou rede social da Kwara, bem como quebrar ou tentar quebrar suas medidas de segurança ou autenticação;
10. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de coletar dados ou utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à Kwara, a outros Usuários ou a terceiros, tais como hacking, scraping, crawling, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits etc.;
11. Introduzir ou espalhar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos e praticará atos que possam causar danos ou prejudicar a Plataforma, a Kwara, outros Usuários e/ou terceiros, inclusive por meio da publicação ou transmissão de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, malwares, bot, backdoor, spyware, rootkit, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo;
12. Realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente, o devido funcionamento da Plataforma e/ou a reputação da Kwara de qualquer forma;
13. Utilizar a Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente à Plataforma ou qualquer outro produto ou serviço da Kwara, bem como com o objetivo de facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente da Kwara;
14. Utilizar ou permitir o uso da Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Kwara, bem como para, por, ou em benefício de terceiros;
15. Fornecer informações inverídicas, inexatas ou fictícias à Kwara;
16. Envolver-se em atividades suspeitas e/ou potencialmente fraudulentas;
17. Violar ou ameaçar os direitos e os interesses da Kwara, de outros Usuários ou de terceiros;
18. Praticar atos contrários à moral, à legislação vigente ou à ordem pública, incluindo, mas não se limitando, a atividades ilícitas como corrupção, lavagem de dinheiro ou qualquer outro comportamento ilegal ou antiético; e
19. Recusar-se a fornecer informações ou documentos eventualmente solicitados pela Kwara para processos de investigação, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, exigências regulatórias e/ou outras finalidades definidas pela Kwara.
2. Qualquer lesão a direitos da Kwara, de outros Usuários ou de terceiros será de total responsabilidade do Usuário que a tenha causado. Esse Usuário será responsável por todos os danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, decorrentes do descumprimento de qualquer obrigação estabelecida nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade, nos Editais, nas páginas dos Eventos - quando aplicáveis - ou nas leis e regulamentações pertinentes.

DIREITOS DA KWARA

1. Poderá a Kwara, a seu exclusivo critério:
1. Acrescentar, modificar, suspender ou encerrar, parcial ou totalmente, as funcionalidades ou atividades da Plataforma, a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação prévia;
2. Realizar toda e qualquer averiguação, investigação, análise interna de dados relacionados ao uso da Plataforma pelo Usuário e adoção de quaisquer medidas corretivas com a finalidade de corrigir problemas, evitar fraudes, atender solicitações do Usuário e qualquer outro fim necessário para preservação da integridade da Plataforma, dos Usuários ou terceiros; e/ou
3. Bloquear ou suspender, sem necessidade de comunicação prévia, o acesso do Usuário à Plataforma, temporária ou definitivamente, em caso de inobservância ou suspeita de inobservância de quaisquer das obrigações ora assumidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou nos diplomas legais aplicáveis;
2. A Kwara reserva-se o direito e o poder de determinar, a seu exclusivo critério, quando considera ter havido uma violação ou uma suspeita de violação de qualquer uma das disposições estabelecidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade, nos Editais quando aplicáveis e/ou páginas dos Eventos e na legislação aplicável, sem necessidade de prova. Nesses casos, a Kwara poderá, sem prejuízo de outras medidas, por si ou por terceiros e a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso ou notificação prévia ou posterior ao Usuário: (i) advertir o Usuário; (ii) suspender ou limitar o acesso do Usuário à Plataforma e demais sistemas da Kwara; (iii) suspender ou bloquear funcionalidades da Plataforma ao Usuário; (iv) abster-se de prestar os Serviços ao Usuário no futuro; e/ou (v) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso, para o bom funcionamento da Plataforma e para a reparação dos respectivos danos causados. Nessas hipóteses, o Usuário concorda em exonerar totalmente a Kwara de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos com relação à perda e/ou indisponibilidade de conteúdos ou em geral e/ou por perdas, danos e lucros cessantes, inclusive aqueles decorrentes da impossibilidade de participação em Eventos.

PROTEÇÃO DE DADOS

1. O acesso e utilização da Plataforma sujeitam o Usuário ao tratamento de determinadas informações de sua titularidade, incluindo dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). Ao realizar seu cadastro na Plataforma, o Usuário concorda com a Política de Privacidade, que deverá ser lida e compreendida pelo Usuário, bem como com o tratamento de seus dados pela Kwara, que será realizado conforme indicado na Política de Privacidade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Estes Termos de Uso concedem ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma para o fim exclusivo ora previsto. Essa licença não concede ao Usuário o direito de usar a Plataforma para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente nestes Termos de Uso. Dessa forma, a licença não autoriza que o Usuário, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue a Plataforma, os serviços e os conteúdos da Kwara e de outros Usuários disponibilizados e/ou viabilizados pela Plataforma, bem como não que o Usuário acesse o código-fonte do software usado na Plataforma ou baixe e/ou modifique a Plataforma ou qualquer parte dela.
2. Nada nestes Termos de Uso deve ser entendido como uma renúncia de direitos pela Kwara, que seguirá detentora de todos os direitos, títulos, interesses e propriedade relativos à Plataforma. Nesse sentido, o Usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados à Plataforma e aos conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na Plataforma (incluindo, sem limitação, códigos html, scripts, marcas, logotipos, ícones de botão, nomes comerciais, slogans comerciais, textos, imagens, ilustrações, fotografias, gráficos, designs, trade-dress, sons, dados, bases de dados, ícones, software, programas de computador, códigos-fonte, fluxogramas, apresentação, áudio e vídeo e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial de qualquer natureza) pertencem e continuarão pertencendo exclusivamente à Kwara, de forma que o Usuário não adquire, por meio destes Termos de Uso, nenhum direito da Kwara e/ou relacionados à Plataforma, seja ele um direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito, não podendo utilizar qualquer conteúdo ou elemento inserido na Plataforma sem a autorização prévia e expressa pela Kwara.
3. Usuário está ciente e concorda que todo conteúdo enviado para a Kwara ou para a Plataforma (incluindo avaliações, feedbacks, informações, dados e interações, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, informações, comentários, contatos e interações por qualquer meio com a Kwara ou por meio da Plataforma) passa a pertencer automaticamente à Kwara, a qual será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo Usuário e compartilhado com a Kwara ou por meio da Plataforma seja vedada pelas leis aplicáveis, o Usuário, desde já, concede à Kwara uma licença global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por prazo perpétuo (ou pelo período máximo de proteção legal) para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor aprouver a Kwara e a exclusivo critério da Kwara.

RESPONSABILIDADE

1. O uso que o Usuário faz da Plataforma e demais soluções da Kwara é inteira responsabilidade e risco do Usuário, sendo que a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Nesse sentido, a Kwara não garante que:
1. O acesso à Plataforma, seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos ou livres de erros;
2. A Plataforma e os serviços atenderão às necessidades e expectativas do Usuário;
3. A Plataforma funcionará de maneira pontual e segura; e/ou
4. Quaisquer erros no conteúdo ou na Plataforma serão efetivamente corrigidos.
2. A Kwara se esforça ao máximo para prevenir infecções, alterações ou vírus em seus próprios sistemas (hardware e software), mas não pode garantir a ausência destes ou de outros elementos potencialmente nocivos, que possam causar alterações em programas, aplicativos, dispositivos ou dispositivos de seus visitantes, nem assume responsabilidade por danos que possam ser gerados como resultado.
3. A Kwara não se responsabiliza por danos de qualquer espécie resultantes de atos ilegais praticados por terceiros por meio do nossa Plataforma, tais como, hacking de contas, hacking da web, falsificação de identidade de Usuários, violação a leis de qualquer tipo, entre outras.
4. A Kwara não será responsável em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, por danos ou prejuízos decorrentes de (i) atos dos Usuários e/ou de terceiros; (ii) situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); (iii) demora ou incapacidade de utilização correta da Plataforma; e (iv) indisponibilidade ou instabilidade da Plataforma, incluindo as causadas por programas nocivos à Plataforma (tais como vírus, trojans e hackers, malwares e ransomwares), suspensão do acesso à Plataforma, falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral.
5. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Kwara e suas afiliadas, diretores, empregados, investidores e agentes, de e contra quaisquer encargos, reclamações, multas, penalidades, reversões, chargebacks, ações, demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, ou quaisquer outras obrigações resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, dos Editais quando aplicáveis e/ou páginas dos Eventos ou das leis e regulamentações aplicáveis; e (iii) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, pelo Usuário, da Plataforma.
6. EM NENHUM CASO A KWARA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU A TERCEIROS DECORRENTES DESTES TERMOS DE USO, INCLUSIVE POR MORTE, LESÃO OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA OCASIONADOS A TERCEIROS, BEM COMO POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA DE QUALQUER NATUREZA PELO USUÁRIO, INCLUINDO, AINDA, AQUELES OCASIONADOS POR CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU INABILIDADE EM USAR A PLATAFORMA, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.
7. Nada do que está escrito nestes Termos de Uso tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas serão aplicáveis as limitações que forem permitidas por lei na jurisdição do Usuário. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Kwara estará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).

VIGÊNCIA E RESCISÃO

1. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir de seu aceite, podendo ser rescindidos ou modificados unilateralmente pela Kwara a qualquer tempo, por qualquer motivo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma ou de mensagem para o e-mail ou telefone indicado pelo Usuário quando da realização de seu cadastro.
2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta na Plataforma, mediante solicitação realizada diretamente por meio do e-mail contato@kwara.com.br, de forma a encerrar seu relacionamento com a Kwara, mas mantendo junto à Kwara, outros Usuários e/ou terceiros todas as obrigações que sobrevivam à rescisão destes Termos de Uso, incluindo eventuais obrigações de pagamentos decorrentes da participação do Usuário nos Eventos. A Kwara cancelará a conta do Usuário em até 15 (quinze) dias contados do recebimento da solicitação de cancelamento.
3. A Kwara poderá imediatamente, sem a necessidade de aviso prévio, rescindir estes Termos de Uso e/ou parar de oferecer ou impedir o acesso à Plataforma ao Usuário nas seguintes hipóteses: (i) se o Usuário tiver violado suas obrigações conforme estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas da Kwara, os Editais quando aplicáveis e/ou páginas dos Eventos ou leis aplicáveis; (ii) se a Kwara acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança ou a propriedade da Kwara, de seus Usuários, ou de terceiros; (iii) para cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou determinação de um tribunal, outro órgão governamental ou autoridade competente; e/ou (iv) se o Usuário tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas.
4. Caso estes Termos de Uso sejam rescindidos e/ou o acesso do Usuário à Plataforma seja descontinuado por qualquer motivo, os dados do Usuários serão tratados apenas pelo tempo e na forma previstos na Política de Privacidade.

MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

1. A Kwara poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio da Plataforma, do e-mail e/ou do telefone indicado pelo Usuário quando da realização de seu cadastro.
2. Exceto quando o consentimento expresso for obrigatório, caso o Usuário continue utilizando a Plataforma e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela Kwara em até 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação pelo Usuário, será entendido que este concorda, tácita, irretratável e irrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações aos Termos de Uso, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma imediatamente.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma.
2. Qualquer falha da Kwara em impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
3. A Kwara pode ceder ou transferir estes Termos de Uso e Política de Privacidade mediante simples comunicação ao Usuário. Ainda, a Kwara poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Usuário ou envio de uma comunicação a este. O Usuário fica proibido de ceder, alugar, licenciar ou de qualquer forma transferir as obrigações decorrentes destes Termos de Uso.
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