BEM VINDO(A)

Termos de uso


TERMOS DE USO DO PORTAL KWARA
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS ONLINE


O presente Contrato estabelece os termos e as condições para a participação em eventos virtuais (online) do portal, tais como leilões públicos oficiais, leilões privados, eventos de venda direta, etc, divulgados e administrados pela Kwara através do seu site www.kwara.com.br. Ao aceitá-los, o Usuário declara estar ciente e integralmente de acordo com todos os seus termos e condições aqui estabelecidas.

1) CADASTRAMENTO

Para participar dos eventos divulgados no portal da Kwara é obrigatório o cadastramento do Usuário no site www.kwara.com.br, além da aceitação integral dos Termos e Condições aqui estabelecidos neste Regulamento e da concordância integral das Regras estabelecidas nas Condições de Venda (ou Editais) de cada evento que o Usuário queira participar - e que passam a fazer parte integrante do presente Regulamento. O cadastro é obrigatório para todos os “Usuários”

A critério exclusivo da Kwara, o cadastro do Usuário poderá ficar suspenso e condicionado ao envio de documentação para comprovação dos dados informados e atendimento das condições estabelecidas em cada Evento através de suas respectivas Condições de Venda (ou Editais). Caso a KWARA decida, por exemplo, checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a KWARA poderá bloquear para ofertas e lances, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.1) Pessoa Física
Para se cadastrar no portal da Kwara é necessário ao Usuário ser maior de 18 anos, preencher devidamente as informações pessoais solicitadas no formulário de cadastro, bem como tomar conhecimento e aceitar integralmente os termos deste regulamento e as regras estipuladas nas Condições de Venda dos eventos de seu interesse. O Usuário declara serem verdadeiros os dados inseridos no formulário de cadastro.

1.2) Pessoa Jurídica
Para se cadastrar no portal da Kwara é necessário que a entidade esteja com seu CNPJ regular, além de preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro, tomar conhecimento e aceitar integralmente os termos deste regulamento e as regras estipuladas nas Condições de Venda dos eventos de seu interesse. A entidade cadastrada e seus responsáveis legais declaram serem verdadeiros os dados inseridos no formulário de cadastro.

1.3) Acessando o Sistema
Após a finalização do cadastro, será encaminhada ao e-mail informado uma mensagem de confirmação de cadastramento.

Caso possua algum software ANTI-SPAM instalado e/ou habilitado, recomendamos que insira o domínio (Kwara.com.br) na lista de domínios confiáveis, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema. Para mais informações veja documentação do software utilizado.

Na eventualidade de mudança de e-mail ou qualquer outra informação por parte do Usuário, este deverá providenciar a devida atualização da informação no cadastro, acessando a seção “MINHA CONTA”. Verifique também regularmente, a capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.

A Kwara não se responsabiliza por mensagens que não venham a ser entregues devido a fatores destas naturezas, podendo o Usuário acessar a conta através do portal da KWARA.

1.4) Senha de Acesso
Somente o Usuário terá acesso à informação de sua senha de acesso, e desta forma, caberá ao próprio Usuário a responsabilidade em manter tal informação em segurança e sigilo.

O Usuário poderá a qualquer momento efetuar a mudança de sua senha de acesso. Para isso basta acessar o site, efetuar o Login no Sistema e informar suas informações (seus dados) de identificação. Em seguida, na seção "MINHA CONTA", selecionar a opção "ALTERAR SENHA". Para sua segurança, recomendamos a troca periódica da senha pessoal.

Caso o Usuário não se lembre de sua Senha de Acesso, esta poderá ser solicitada no portal da Kwara, selecionando a opção "RESGATAR SENHA DE ACESSO".

A senha de acesso ao cadastro é pessoal e intransferível e seu uso é restrito ao próprio Usuário, não podendo cedê-lo ou transferi-lo a terceiros, respondendo o Usuário integralmente por quaisquer ofertas ou lances feitos através do cadastro em seu nome (Pessoa física ou Jurídica).

O Usuário compromete-se a notificar a KWARA imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da KWARA ou de seus clientes vendedores.

O Usuário ao se cadastrar no site da KWARA autoriza expressamente a verificação de seus dados junto a órgãos públicos e/ou de proteção ao crédito.

1.5) Alteração de Cadastro
Em todas e quaisquer mudanças que venham a ocorrer nas informações que foram mencionadas no cadastro do Usuário, estas deverão ser devidamente atualizadas na seção " MINHA CONTA". O Usuário se compromete a manter seu cadastro sempre atualizado, informando a KWARA sobre quaisquer alterações em seus dados.

2) HABILITAÇÃO

O processo de habilitação permite ao Usuário participar virtualmente dos eventos no portal da Kwara. As habilitações devem ser solicitadas pelo participante no prazo mínimo indicado na página de cada evento. Não serão aceitas solicitações fora dos prazos indicados.

Recomendamos a todos os Usuários que desejam efetuar a habilitação, que leiam atenta e integralmente as Condições de venda referentes a cada evento de seu interesse, antes de solicitarem a habilitação para participação.

Caberá única e exclusivamente à KWARA e/ou ao(s) Leiloeiro(s) Oficial(is), quando aplicável, a análise das solicitações de habilitação sendo estas submetidas à análise prévia, utilizando-se de todas e quaisquer metodologias que entender necessárias, inclusive podendo condicioná-las ao envio de documentos para comprovação de cadastro e/ou complemento de informações.

Ao solicitar sua habilitação, o Usuário declara expressamente o ACEITE das condições de venda dos itens anunciados no evento para o qual solicitou habilitação e se compromete a honrar com o pagamento dos lances ou ofertas efetuados e efetivamente aceitas pelos respectivos vendedores, bem como ao pagamento das taxas e comissões, eventuais multas e despesas em caso de desistências – todas indicadas nas Condições de Venda de cada evento.

O valor inicialmente atribuído para cada lote, produto ou grupo de produtos (frequentemente chamado de lance inicial ou valor inicial) não necessariamente é o preço mínimo de venda dos mesmos. O vendedor responsável por cada lote, produto ou grupo de produtos irá analisar as ofertas realizadas após o término de cada evento – ou antes, se assim o desejar. Portanto, os lances e as ofertas feitas pelos Usuários podem não ser aceitas pelos Vendedores. Caso os lances ou ofertas não sejam aprovados, os mesmos serão desconsiderados, não sendo devido qualquer valor ao Usuário. O usuário declara ter ciência de que os lances ou ofertas feitas a qualquer tempo não caracterizam direito adquirido e que, portanto, desde já renúncia de qualquer valor requerido a título de indenização e/ou reembolso, qualquer direito ou qualquer ação, não podendo em hipótese alguma alegar desconhecimento desta possibilidade.

Abaixo o passo a passo para participar dos eventos no portal da Kwara:

1) Efetue seu cadastro em nosso sistema. Caso já o possua, registre-se no sistema clicando na opção “LOGIN” e informe seus dados de identificação.
2) Após estar devidamente cadastrado e “Logado” no sistema, escolha o leilão de seu interesse e clique na opção Habilitação, para participar on-line e siga as instruções.
3) Após sua solicitação de habilitação ser finalizada, nossa equipe efetuará a análise tendo como referência as informações fornecidas quando de seu cadastro e no prazo máximo de2 (dois) dias uteis, o interessado será notificado sobre o aceite ou não de sua participação no leilão desejado.
4) Após sua habilitação ser devidamente confirmada, o interessado receberá em seu e-mail notificação confirmando a sua participação no leilão escolhido.

Observações Importantes:
• Como cada evento possui suas regras, condições venda e pagamento e particularidades diferentes, será necessário solicitar habilitação para cada evento que o Usuário quiser participar;
• A KWARA pode, em qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios dos dados fornecidos, ficando o Usuário incapaz de efetuar novos lances ou ofertas até que estes documentos cheguem até a KWARA. Os lances ou ofertas até então ofertados, continuam válidos e são de responsabilidade do Usuário que os efetuou;
• A responsabilidade de acompanhar os eventos é do Usuário. O acompanhamento dos eventos e de seu encerramento deverá ser feito através da conta do Usuário, mediante inserção de login de acesso e senha pessoal, independentemente do envio de e-mails ou contatos telefônicos por parte da KWARA.

3) EVENTO TIPO “LEILÃO”

Alguns eventos no portal da Kwara acontecerão na modalidade “Leilão”. No dia e hora indicados, sempre considerando o horário de Brasília/DF, irá ocorrer o início do pregão virtual. Desta forma, todos os participantes que foram devidamente habilitados e autorizados para participar do leilão via internet, terão igualdade de condições na disputa pelos lotes.

Para participar e enviar lances no leilão, o interessado que esteja devidamente habilitado deverá acessar o site com certa antecedência ao horário de realização do leilão e localizar o leilão desejado. Caso esta opção não esteja disponível, aguarde na página do leilão até que a opção seja exibida.

A KWARA e o Leiloeiro(a) não se responsabilizam por eventuais danos ou prejuízos que os Usuários do sistema online venham a ter em razão de problemas técnicos, operacionais ou falhas na conexão, gerados por fatores alheios ao nosso controle, que podem ocorrer e que impeçam a participação no leilão, tendo em vista, que os serviços de tecnologia e acesso à internet são fornecidos por terceiros.

3.1) Informações sobre o andamento do leilão online

Os lotes de cada leilão serão apregoados individualmente e em ordem crescente. Assim que cada lote for colocado em leilão, os participantes serão alertados pela tela do sistema, qual será o próximo a ser apregoado pelo Leiloeiro.

Caso o lote em questão já possua lances antecipados, estes também serão exibidos na tela do sistema e os lances partirão tendo como referência o maior valor ofertado antecipadamente, do contrário, os lances partirão tendo como referência o Lance Inicial.

No leilão online, os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na tela do sistema do portal) e para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, ficará determinado nas Condições de Venda (Edital) que o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do seu fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o Usuário que efetivou o último lance será declarado o vencedor – que por sua vez deverá aguardar a aprovação (ou não) do lote pelo respectivo vendedor.

4) TIPOS DE LANCES OFERTADOS

Durante a apregoação de cada lote, o sistema irá informar os lances ofertados e estes estarão devidamente identificados, podendo ser:

LANCES ANTECIPADOS - Como já mencionado anteriormente, esses lances foram enviados por participantes com antecedência à data de realização do leilão. Antes da data do leilão e após estar devidamente habilitado a participar, o interessado poderá enviar lances antecipados no(s) lote(s) de seu interesse. Para isso, basta acessar o leilão em que esteja habilitado, clicar sobre os(s) lotes(s) desejados e seguir as instruções para enviar seu(s) lance(s).

LANCES AUTOMÁTICOS – O Usuário poderá programar lances automáticos, de tal sorte que, se outro Usuário cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele Usuário, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo Usuário.

LANCES CONDICIONAIS – Lances com valores menores do que o valor mínimo (ou a critério do Leiloeiro) serão considerados “Lances Condicionais” e serão submetidos ao respectivo vendedor para avaliação após o encerramento do leilão, caso não haja lances maiores vencedores. Caso o vendedor não aprove o valor ofertado, o lance será desconsiderado, não sendo devido qualquer valor pelo proponente. O valor atribuído para o lance inicial dos lotes (valor inicial do leilão) não necessariamente é o preço mínimo de venda dos mesmos.

LANCES INTERNET - Indica que o lance foi enviado on-line através da internet por algum participante do leilão em tempo real.

SEU LANCE - Indica que o lance foi enviado on-line pelo próprio participante.

Não será admitido em hipótese alguma, o cancelamento de qualquer tipo de lance, devendo portanto, o participante certificar-se previamente do estado de conservação dos bens ofertados, bem como das condições de venda, taxas e formas de pagamento do leilão. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS, sendo o Usuário responsável por todas as ofertas registradas através de seu “login” (apelido), não podendo ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

Devido a fatores como excesso de tráfego na rede, recomendamos aos participantes interessados que não deixem para enviar lances no último momento.

4.2) Confirmação do Vencedor do Lote

Não caberá ao interessado, a opção de escolha, no caso de arremate de mais de um lote, ficando claro que cada proposta vencedora, se refere a uma compra, que o arrematante se compromete a efetuar o pagamento de cada arremate, bem como da comissão do leiloeiro e eventuais outras taxas previstas, no prazo e forma estabelecidos no edital (condições de venda) do leilão.

5) STATUS DO LOTE EM LEILÃO

Informações sobre a situação de cada lote do leilão
Poderá estar disponível na tela de lances do leilão, lista contendo todos os lotes e suas respectivas situações:

- ABERTO PARA LANCES - Indica que o lote ainda não foi apregoado no leilão.
- EM LEILÃO - Indica que o lote está em apregoação.
- DOU-LHE UMA - Alerta para o processo de encerramento.
- DOU-LHE DUAS - Alerta para o processo de encerramento.
- ÚLTIMOS SEGUNDOS - Alerta para o processo de encerramento.
- HOMOLOGANDO - Em processo de encerramento, com possibilidade de reabertura.
- REPASSE - Lote não encerrado na primeira passagem aguardando nova apregoação.
- PARALISADO - Apregoação paralisada pelo leiloeiro para nova ação.
- VENDIDO - Lote encerrado com concretização de venda.
- CONDICIONAL - Lote encerrado com valor de lance sujeito à análise do comitente vendedor.
- ADJUDICADO - Lote encerrado por adjudicação.
- SEM LICITANTE - Lote encerrado sem vencedor.
- PREJUDICADO - Lote encerrado com prejuízo a qualquer lance registrado (sem licitante).
- RETIRADO/SUSTADO - Lote removido da pauta do leilão (indisponível para arremate).

A Kwara poderá, a seu exclusivo critério, alterar, desmembrar ou retirar itens (ou lotes) a qualquer tempo, sem que seja devido nada aos Usuários – é importante avaliar isto ANTES de fazer o cadastro.

6) DO PAGAMENTO

O Arrematante deverá efetuar o(s) pagamento(s) conforme estabelecido no respectivo Edital do Leilão.

7) SANÇÕES PARA OS CASOS DE INADIMPLEMENTO

O Usuário declara ciência e anuência aos Termos de Uso do Site ao se cadastrar, às Condições de Venda de cada evento que deseja participar, incluindo as multas e sanções por não honrar ofertas e lances dados e não adimplidos.

O Usuário tem ciência que a inadimplência junto à KWARA quanto ao pagamento do lote arrematado poderá resultar ao participante além das sanções estabelecidas nas Condições de Venda de cada Evento também a exclusão definitiva do Usuário do sistema. O não pagamento de qualquer valor devido no prazo estipulado em cada Evento configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, que, desta forma, estará obrigado a arcar com as penalidades previstas e poderá acarretar cobrança extrajudicial, inclusão o em sistemas de proteção de crédito (tais como Serasa, SPC), sem prejuízo de eventual demanda judicial para cobrança dos prejuízos causados.

Não será admitido ao Usuário devedor participar de qualquer outro evento divulgado no portal www.Kwara.com.br e seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente cancelados.

8) REQUERIMENTOS TÉCNICOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS

Veja abaixo os requerimentos técnicos mínimos necessários para a utilização de nosso Sistema de Leilão On-line:

1) Equipamento (Computador de mesa, tablet, smartphone, notebook, etc.) com processador de, no mínimo, dois núcleos;

2) Espaço de armazenamento (SSD, HD, etc.) com capacidade mínima disponível para conter os dados baixados da plataforma (páginas, scripts, documentos, fotos, etc.) para uma experiência de navegação adequada e o correto funcionamento da mesma;

3) Embora a plataforma possua programação para adequar-se às mais empregadas resoluções de telas, recomendamos, para uma experiência mais fluída, uma resolução mínima de 1.024x768 pixels;

4) O montante de memória RAM (que auxilia no armazenamento de dados dinâmicos para o correto processamento) deve suprir, com folga, as atividades de navegação e ações paralelas a essa. Em cenários onde apenas a navegação ocorre, consideramos um montante mínimo de 2GB;

5) Dispositivo de saída de áudio (placa de som) não é necessariamente requerido, seu uso terá utilidade apenas quando o usuário desejar acompanhar transmissões por streaming (fluxo de áudio e vídeo), quando disponíveis para o evento;

6) Navegador atual e devidamente atualizado que ofereça suporte às tecnologias empregadas pela plataforma, como por exemplo: Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari (Apple), Microsoft Edge, etc.;

7) E por fim, recomendamos uma conexão de banda larga com a internet que ofereça estabilidade e boa disponibilidade de download e upload, com no mínimo 10Gbps e 4Gbps (respectivamente).

9) LGPD

A Kwara está empenhada em garantir a privacidade e a proteção dos dados fornecidos por seus Usuários, nos termos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (“LGPD”).

O usuário deve estar ciente de que ao aceitar estes Termos e Condições seus dados pessoais serão tratados conforme previsto no Aviso de Privacidade no site da Kwara. Além disto, o Usuário está ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas do mesmo Grupo econômico da Kwara w/ou parceiros de negócios envolvidos de alguma maneira na realização dos Eventos na plataforma da Kwara - os eventuais compartilhamentos ocorrerão em observância aos princípios, bases legais e obrigações trazidos pela LGPD.

O Usuário pode pedir o cancelamento e exclusão de seu cadastro a qualquer momento através do e-mail [email protected].

10) DISPOSIÇÕES GERAIS

A KWARA poderá anular, não aceitar, suspender, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer Usuário que, a seu exclusivo critério, não cumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.

O Leiloeiro e o portal Kwara são meros mandatários dos Vendedores, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos referentes à mercadoria (tais como ICMS, etc).

O login (apelido) a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao site da KWARA não poderá guardar semelhança com o nome KWARA, como também não poderá ser cadastrado login: i) considerado ofensivo e/ou inapropriado (palavrões, palavras de racismo ou baixo calão, marcas ou órgãos governamentais, etc); ii)que contenha dados pessoais do Usuário, tais como telefones, e-mails ou alguma URL; iii) que levem outros Usuários a erros de interpretação sobre as informações do site (ex: “lotecancelado”).

Em caso de problemas técnicos no site alheios à vontade da KWARA, os eventos poderão ser remarcados a exclusivo critério da KWARA, preservando o direito à igualdade de condições entre os Usuários interessados nos lotes.

A KWARA poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no site www.Kwara.com.br, bem como alterar as condições constantes deste Contrato, ficando desde já estabelecido que as alterações passem a vigorar 2 (dois) dias após a sua divulgação no site.

No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos termos do Regulamento do Site e o contrato continuará vinculando as partes.

Este Contrato será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo/SP, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.

INSCREVA-SE EM NOSSA NEWSLETTER
  • Leiloeira oficial:
  • Alessandra Cavalcanti Antunes
  • JUCESP nº 1405
  • Nosso escritório:
  • Rua Minas Gerais, 316 - Cj. 61
    São Paulo/SP - CEP: 01244-010

Kwara® 2023 - Todos os direitos reservados.